Termos de Uso

1. Objeto do servico

A MindDock e uma extensao de navegador que ajuda voce a capturar, organizar, exportar e gerenciar conteudo de ferramentas de IA e do Google NotebookLM, com integracoes opcionais como Google Docs, Google Drive e Notion.

2. Elegibilidade e conta

• Ter capacidade legal para contratar.
• Usar conta valida nos servicos conectados, quando necessario.
• Manter dados de acesso corretos e atualizados.
• Proteger credenciais e sessao de acesso.

Voce e responsavel por toda atividade realizada na sua conta.

3. Planos, cobranca e cancelamento

• Planos gratuitos e pagos podem ser oferecidos conforme disponibilidade.
• Processamento de pagamento por provedor terceiro (ex.: Stripe).
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
• Acesso pago permanece ate o fim do periodo ja quitado.
• Sem reembolso proporcional, salvo exigencia legal.

4. Licenca de uso

Concedemos uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para uso da extensao conforme estes termos.

• Proibido revender, sublicenciar ou explorar comercialmente sem autorizacao.
• Proibido tentar engenharia reversa, descompilar ou contornar seguranca.
• Proibido uso ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Integracoes de terceiros

A MindDock depende de APIs e servicos de terceiros (Google, Notion e Stripe, entre outros). Mudancas externas podem afetar funcionalidades, e voce tambem se sujeita aos termos desses provedores.

6. Conteudo e propriedade intelectual

• Software, marca e elementos visuais da MindDock sao protegidos por lei.
• Seu conteudo capturado/exportado permanece de sua titularidade.
• Voce deve ter base legal para tratar conteudo de terceiros.

7. Disponibilidade e encerramento

Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoavel quando aplicavel. Tambem podemos suspender acesso em caso de violacao, fraude ou risco de seguranca.

8. Limitacao de responsabilidade

Na extensao permitida por lei, a MindDock nao responde por danos indiretos, perdas consequenciais, indisponibilidade de terceiros ou falhas fora de controle razoavel.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Politica de Privacidade da MindDock, que integra estes Termos.

10. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Quando permitido por lei, aplica-se o foro legalmente competente.

11. Alteracoes destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versao vigente sempre estara publicada nesta pagina.

12. Contato

Em caso de duvidas, suporte ou solicitacoes contratuais: hello@minddocklm.digital.